PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS INSISTE A NÃO CUMPRIR A LEI

    A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO FORMADOS PELOS SINDICATOS SINTRASPESB/SEEB/SINDACESB E ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS DO MUNCIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS REUNIU COM O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA RECEBER A RESPOSTA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO SOBRE Revisão Geral Anual das Remunerações (reposição inflacionária);  Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ , PAGAMENTO DO PISO DOS AGENTES DE SÁUDE E ENDEMIAS,  Demais reinvindicações (EPI’s, Licença Prêmio, etc.); POREM NÃO HOUVE RESPOSTA QUANDO IRA CUMPRIR COM A LEI, VALE RESSALTAR QUE ESTAMOS REUNINDO DESDE DE FEVEREIRO E A REVISÃO GERAL ERA PARA SER CUMPRIDA EM JANEIRO DE 2019.   O QUE O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO INFORMOU QUE RETORNASSEM A CONVERSAR SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM 16 DE SETEMBRO.

REUNIMOS COM A CATEGORIA: OS TRABALHADORES NÃO ACEITARAM E VOTARAM PARA FAZER MANIFESTAÇÃO DE UMA SEMANA APÓS O TRABALHO; ESSA MANIFESTAÇÃO  COMEÇARÁ DIA 03/07/ EM FRENTE A ROTATORIA DA PÃO GOSTOSO APARTIR DAS 17H00,  ESSA MANIFESTAÇÃO SERÁ ATÉ DIA 10/07/2019, CADA DIA UM LOCAL DIFERENTE, DIA 10/07 É O DIA DE PARALISAÇÃO. 

Em atenção ao princípio da transparência, informam o seguinte: O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA insiste em descumprir a Lei Municipal n. 747/2014, a qual garante aos servidores públicos municipais a reposição inflacionária das remunerações (salários). Esse direito foi cumprido nos anos 2015, 2016, 2017 e 2018, sendo que neste ano a reposição de 3,43% representa apenas um impacto mensal de aproximadamente noventa mil reais. No último dia 26/06 o Governo informou que o Município não tem condição financeira para garantir esse direito, decisão que prejudica milhares de servidores públicos que no dia a dia prestam os essenciais serviços de limpeza urbana, saúde, vigilância e tantos outros que atendem os interesses da população. Ocorre que essa crise anunciada pelo Governo não reflete os dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre gastos com contratos e comissionados: - O Prefeito Temoteo Brito assumiu o Município em janeiro/2017 com 359 contratados e hoje conta com 1.846. - O gasto mensal com cargos comissionados (chefias) saltou de R$ 783.646,15 (janeiro/2017) para R$ 1.512.604,28 (abril/2019). - O gasto mensal com cargos de contrato temporário saltou de R$ 412.589,34 (janeiro/2017) para R$ 2.335.097,56 (abril/2019), um aumento de aproximadamente dois milhões de reais/mês. Não há, portanto, crise financeira. Os servidores públicos municipais efetivos exigem respeito e valorização.