INFORMATIVO SINTRASPESB / SINDACESB/ SEEB
Governo não cumpre com a lei e não respeita os servidores.
O Governo Municipal de Teixeira de Freitas novamente deixou de apresentar os documentos sobre as condições financeira e fiscal do município, mesmo com o compromisso de apresenta-los na reunião do dia 26/06. Diante desse descaso a comissão de negociação fez requerimento de acesso à informação com base na Lei Federal n. 12.527/2011. O cenário não é favorável, sobretudo pela falta de empenho por parte dos representantes do Governo. Vale ressaltar que estamos reunindo com a administração desde fevereiro, mas não tivemos resposta satisfatória para atender nossas reivindicações. O reajuste anual não passa de noventa e nove mil reais, e gasto da gestão com cargos comissionados é mais de um milhão e quinhentos mil reais, e contratos temporários mais de dois milhões. As reivindicações são cumprimento da lei de revisão geral, pagamento do piso dos ACS e ACE, licença prêmio, EPIs, pagamento do Pmaq. Isso mostra o quanto à gestão não quer cumprir com aquilo que é de direito. Com a falta de compromisso do gestor com a categoria ficou decidido em assembleia dia 26/06 que iremos fazer mobilização nos dias 03/07 /04/07 05/07/ 08/07/ 09/07. Iremos fazer a manifestação após o trabalho a partir das 17h estaremos reunidos em pontos estratégicos. Nosso primeiro encontro Será dia 03/07 às 17h na rotatória da padaria pão gostoso. Ficou decidido que dia 10/07 paralisação de um dia.
Advertência para greve geral.
Comissão de negociação
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DA BAHIA – SINTRASPESB, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA – SINDACESB, SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA – SEEB, e ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS – AGMTF, em atenção ao princípio da transparência, informam o seguinte: O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA insiste em descumprir a Lei Municipal n. 747/2014, a qual garante aos servidores públicos municipais a reposição inflacionária das remunerações (salários). Esse direito foi cumprido nos anos 2015, 2016, 2017 e 2018, sendo que neste ano a reposição de 3,43% representa apenas um impacto mensal de aproximadamente noventa mil reais. No último dia 26/06 o Governo informou que o Município não tem condição financeira para garantir esse direito, decisão que prejudica milhares de servidores públicos que no dia a dia prestam os essenciais serviços de limpeza urbana, saúde, vigilância e tantos outros que atendem os interesses da população. Ocorre que essa crise anunciada pelo Governo não reflete os dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre gastos com contratos e comissionados: - O Prefeito Temoteo Brito assumiu o Município em janeiro/2017 com 359 contratados e hoje conta com 1.846. - O gasto mensal com cargos comissionados (chefias) saltou de R$ 783.646,15 (janeiro/2017) para R$ 1.512.604,28 (abril/2019). - O gasto mensal com cargos de contrato temporário saltou de R$ 412.589,34 (janeiro/2017) para R$ 2.335.097,56 (abril/2019), um aumento de aproximadamente dois milhões de reais/mês. Não há, portanto, crise financeira. Os servidores públicos municipais efetivos exigem respeito e valorização.
INFORMATIVO
A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FORMADOS PELOS SINDICATOS: SINTRASPESB- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DA BAHIA – SINDACESB-SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA, SEEB-SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA E AGMTF ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, INFORMAM QUE A ASSEMBLEIA DECIDIU AGUARDAR A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ O DIA 26/06/2019, SOBRE a) Revisão Geral Anual das Remunerações (reposição inflacionária); b) Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ c) PAGAMENTO DO PISO DOS AGENTES DE SÁUDE E ENDEMIAS, d) Demais reinvindicações (EPI’s, Licença Prêmio, etc.); ficou decidido que no dia 26/06/2019 teremos reunião com todos os servidores na escola São Lourenço Rua General Tude 150 Bairro São Lourenço, as 17h.30, dependendo da resposta da administração decidiremos quais providencias iremos TOMAR, Estado de Greve; manifestação publica e paralisação das atividades.
Sua presença vai fazer a diferença: não deixa que os outros decidam por você.
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO!